A dúvida sobre como elaborar um contrato de trabalho é inerente a todo empresário que começa a fazer contratação de funcionários. E é uma dúvida muito pertinente, afinal um contrato malfeito pode virar uma dor de cabeça daquelas – cheia de burocracia, brigas na justiça e, claro, prejuízo para o seu bolso.
Por isso, resolvemos elaborar um guia básico, claro e prático, sobre como fazer um contrato de trabalho seguro aqui no Brasil, protegendo seu negócio e, ao mesmo tempo, construindo uma relação de confiança com seus colaboradores.
Sem mais delongas, siga a leitura para aprender!
O contrato de trabalho é um alicerce para sua empresa
Muita gente pensa que contrato é só mais uma burocracia, mas acredite: no mundo do trabalho, ele é seu melhor amigo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é detalhista, e qualquer mal-entendido num acordo pode virar um problema grande no futuro.
Um contrato bem-feito, então, é muito mais que um documento; ele é um guia claro para todo mundo, mostrando os direitos e deveres de cada um. Isso, por sua vez, evita desentendimentos, garante a transparência e, de quebra, cria um ambiente de trabalho mais leve e produtivo.
É o seu alicerce, a base para um relacionamento profissional que dá frutos e te traz tranquilidade.
Mas afinal, como elaborar um contrato de trabalho seguro?
Para ter um contrato que te deixe dormir tranquilo, é fundamental prestar atenção em alguns pontos. Eles são a fundação para construir um vínculo empregatício saudável, justo e sem surpresas desagradáveis.
1. A identidade de todos: completa e sem erros
Primeiro de tudo, garanta que todas as informações da sua empresa (o empregador) e do seu novo colaborador estejam perfeitas.
Isso inclui o nome completo da sua empresa, o número do CNPJ, o endereço certinho, e claro, o nome completo do empregado, CPF, RG, endereço de casa e o estado civil. Parece óbvio, mas um errinho mínimo aqui pode gerar um baita problema lá na frente, questionando a validade do contrato.
- Dica: Antes de mandar assinar, peça para o próprio funcionário revisar os dados dele. É uma gentileza e uma segurança a mais. E, se puder, sempre confira a autenticidade dos documentos. Prevenir é sempre mais fácil (e barato!) que remediar.
2. A função: seja detalhista
Essa é, sem dúvida, uma das cláusulas mais importantes em um contrato de trabalho. Mais do que apenas indicar o cargo — como “assistente” ou “analista” —, é essencial descrever de forma clara e completa as atribuições do colaborador. Dependendo do tipo de atividade, será necessário um descritivo mais minucioso, cuja necessidade deve ser avaliada caso a caso.
É fundamental realizar uma avaliação estratégica do contrato, considerando o contexto e os objetivos da contratação, para definir se uma descrição pontual ou mais abrangente será mais benéfica à empresa. Uma boa descrição protege contra alegações de “desvio de função” ou “acúmulo de funções”, além de alinhar expectativas e aumentar a produtividade do colaborador.
- Dica: Caso a avaliação estratégica aponte para a importância de uma descrição detalhada, especifique as principais tarefas, responsabilidades e, se houver, metas. Sempre que possível, utilize como referência a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que contribui para a padronização e oferece maior segurança jurídica.
3. Horários e salário: tudo na ponta do lápis
Esses são pontos que exigem a máxima clareza. O contrato precisa dizer, sem rodeios, quantas horas o empregado vai trabalhar por dia e por semana, como funcionam as horas extras (se houver e como serão pagas) e os intervalos para descanso e refeição.
Da mesma forma, o valor do salário, a forma de pagamento (mensal, quinzenal), o dia certinho do pagamento e todos os benefícios (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, seguro de vida, etc.) precisam estar lá, minimamente detalhados.
E mais: tudo isso precisa estar de acordo com o que a lei manda e com os acordos da categoria profissional (sindicatos), para evitar surpresas na folha de pagamento.
- Dica: Se você tiver bônus ou comissões por desempenho, deixe claro como eles são calculados e pagos. E se sua empresa oferece muitos benefícios, você pode criar um “Manual de Benefícios” separado, desde que o empregado assine que recebeu e leu esse manual. Transparência gera confiança.
4. O tipo de contrato: qual se encaixa no seu negócio?
Você sabia que existe mais de um tipo de contrato de trabalho? Além do mais comum (prazo indeterminado), temos o de experiência, por prazo determinado, por obra certa, intermitente, entre outros.
A escolha do tipo de contrato, claro, impacta diretamente os direitos e deveres de todo mundo. Para saber como fazer um contrato de trabalho, é preciso definir logo de cara se o vínculo vai ser por um tempo limitado ou não, e se vai ter aquele período de experiência, sempre respeitando os limites que a lei impõe.
- Dica: Pense na real necessidade do seu negócio. Vai contratar alguém para um projeto específico com começo e fim? O contrato por prazo determinado pode ser o ideal.
Mas se é para uma função permanente, o de prazo indeterminado é o caminho. Uma conversa com seu advogado trabalhista vai clarear muito essa escolha.
5. Onde o trabalho acontece e a essência da relação
O contrato precisa dizer exatamente onde o trabalho será feito. Com a onda do trabalho remoto (home office), por exemplo, é fundamental detalhar essa modalidade: como serão as condições de trabalho, quem paga os custos de internet/energia, e como será a comunicação.
E, algo bem importante: a “subordinação jurídica”, que é a característica principal de um emprego (quando o funcionário segue as suas diretrizes), precisa estar evidente no contrato, mesmo que nas entrelinhas.
- Dica: Em contratos de home office, seja transparente sobre quem arca com as despesas (internet, energia), os horários de trabalho e as formas de comunicação. O contrato deve refletir a realidade do dia a dia para não haver dúvidas depois.
Cláusulas essenciais em um contrato de trabalho
Além desses pilares, algumas cláusulas estratégicas podem dar um “plus” na segurança do seu contrato, te ajudando a aprender como fazer um contrato de trabalho seguro de verdade.
- Cláusula de confidencialidade: Essa aqui é um escudo! Protege as informações mais valiosas da sua empresa – segredos comerciais, lista de clientes, projetos em andamento, metodologias exclusivas.
Com ela, o empregado se compromete formalmente a não espalhar esses dados confidenciais, nem durante nem depois de sair da empresa.
- Cláusula de não concorrência (pós-contratual): Em casos muito específicos, para cargos de alta confiança ou com acesso a informações superestratégicas, pode fazer sentido incluir uma cláusula que impeça o funcionário de trabalhar para um concorrente direto por um tempo depois que ele sair.
Mas atenção: essa cláusula exige uma compensação financeira justa para o empregado e precisa ser escrita com muita, mas muita cautela por um especialista para ser válida e evitar problemas.
- Propriedade intelectual: Se o trabalho do seu colaborador envolve criar coisas (um software, um design, um texto, uma arte, um produto novo), o contrato precisa deixar bem claro que os direitos sobre essas criações pertencem à sua empresa.
Isso evita dores de cabeça futuras sobre quem é o “dono” da ideia ou do produto.
- Referência a políticas internas e regimento interno: Seu contrato pode e deve mencionar as políticas internas da empresa, o código de conduta e o regimento interno, se você tiver.
Isso não só reforça que o empregado sabe e concorda em seguir as regras da casa, mas também integra esses documentos ao contrato, dando-lhes mais peso jurídico. Sempre entregue esses documentos ao funcionário e peça para ele assinar que os leu e entendeu.
- Disposições sobre rescisão contratual: Mesmo que a CLT já fale sobre como um contrato pode ser encerrado, é inteligente que o seu contrato mencione, resumidamente, as condições para o fim do vínculo.
Isso inclui os motivos para uma demissão por justa causa, a questão do aviso-prévio e o que acontece em cada tipo de rescisão. É mais uma camada de clareza para ambos os lados.
Por que contar com um advogado trabalhista?
Diante de tanta informação e da complexidade da nossa legislação trabalhista, que vive mudando, a dica mais valiosa que a gente pode te dar é: procure um advogado especializado em direito do trabalho.
Um bom profissional não só conhece as leis na ponta da língua, mas sabe exatamente como elaborar contrato de trabalho que esteja em perfeita sintonia com a CLT, com os acordos da sua categoria e, o mais importante, com o jeito único do seu negócio.
Ele vai analisar seu caso, personalizar as cláusulas essenciais em um contrato de trabalho e, assim, garantir que você tenha um documento sólido, seguro e que traga paz de espírito.
Pense nisso: prevenir problemas jurídicos é sempre mais barato e menos estressante do que ter que resolver um na justiça. É um investimento na sua tranquilidade e no futuro da sua empresa.
Conclusão
Criar contratos de trabalho que sejam sólidos e juridicamente seguros não é só uma boa prática de gestão; é uma necessidade urgente para o sucesso e o crescimento do seu negócio.
Ao dedicar tempo e atenção para fazer esses documentos da forma certa, você estará construindo um relacionamento transparente, protegido e, acima de tudo, justo com seus colaboradores.
Lembre-se sempre: entender como fazer um contrato de trabalho seguro é um passo estratégico que se traduz em mais tranquilidade, na redução de riscos e na construção de um ambiente de trabalho mais feliz, produtivo e forte.
Cuide do seu negócio, valorize quem está com você e prospere com toda a segurança jurídica que você merece!
Se você ficar com dúvidas, é só entrar em contato conosco!
