Há 20 anos nasceu a Lei Maria da Penha.
E, sinceramente, eu gostaria que hoje estivéssemos comemorando uma sociedade que já não precisasse dela. Mas não é essa a realidade.
Como mulher e como advogada, essa data desperta em mim um sentimento misto: orgulho pela conquista histórica que a Lei representa e indignação por perceber que, duas décadas depois, ela continua sendo indispensável.
O que esses 20 anos nos mostram?
Mostram que mulheres ainda são agredidas dentro da própria casa.
Que muitas ainda são assassinadas simplesmente por serem mulheres.
Que o ciclo da violência continua sendo identificado tarde demais.
Que ainda falhamos em educar nossas crianças sobre respeito, igualdade, limites e resolução pacífica dos conflitos.
Que a prevenção ainda recebe menos atenção do que a punição.
A Lei Maria da Penha transformou o tratamento jurídico da violência doméstica. Criou medidas protetivas, fortaleceu a rede de atendimento, reconheceu as diversas formas de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e salvou incontáveis vidas.
Isso é um avanço que precisa ser reconhecido.
Mas ela, sozinha, não muda uma cultura.
Precisamos investir em educação desde a infância.
Precisamos identificar comportamentos de risco antes que a violência se torne irreversível.
Precisamos ampliar programas de responsabilização e reeducação dos agressores, aliados ao acompanhamento psicológico, para romper o ciclo da violência.
Precisamos de uma rede que proteja antes da tragédia, e não apenas depois dela.
Nenhuma mulher deveria precisar de uma lei para garantir o direito de viver sem medo.
Enquanto isso ainda for necessário, nossa missão é continuar falando sobre o assunto, denunciando, acolhendo vítimas e exigindo políticas públicas cada vez mais eficazes.
Que o aniversário da Lei Maria da Penha seja, acima de tudo, um lembrete de que ainda há muito trabalho a ser feito.
Porque a verdadeira comemoração será o dia em que nenhuma mulher precisar dela para permanecer viva.
Luciana Codeço
Advogada e sócia do Codeço Rocha Advogados